Neste 10 de dezembro, comemora-se o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948. Ela inicia com um Preâmbulo, no qual se fazem considerações. A primeira reconhece que a dignidade de todos os membros da família humana constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

A segunda consideração diz que “… o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração humanos”.

Por fim chega-se aos aos diversos artigos, dos quais o 1°diz: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” E seguem-se 29 outros artigos. Todos defendendo os mais altos e nobre direitos humanos!

Trinta anos depois, a UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, proclama a Declaração Universal dos Direitos dos Animais em 15 de Outubro de 1978. Ela inicia: “1 – Todos os animais têm o mesmo direito à vida. 2 – Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.”

Pois é… se pelo menos fosse “à proteção da mulher”, acredito que os animais não estariam sendo tão maltratados como continuam sendo, apesar dos 30 anos de sua declaração. O melhor exemplo talvez seja o próprio site da UNESCO do Brasil, que não tem uma só informação a respeito da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que ela própria proclamou!

Enfim, nada que existe hoje deveria ser motivo de admiração. Mas várias coisas deveriam, isso sim, ser motivo de muita vergonha. A começar pelas duas declarações universais citadas, pois o sistema econômico atual é o que mais desrespeita todos os direitos dos seres humanos, dos animais e dos vegetais também. Este sistema não respeita a nada e a ninguém!

E agora? Este 10 de dezembro é motivo de festa ou de tristeza? Haverá os que dirão: “Festa, pois já demos grandes passos no sentido da concretização dos direitos humanos!” Outros serão menos otimistas e dirão: “Tristeza, porque o desrespeito pelos valores mais sagrados de todos os seres é uma vergonha universal!” – Estes são os realistas. E com eles estou.

Veja a história humana! De 1900 para cá, quantas atrocidades houve? Quantos milhões de pessoas morreram em revoluções e guerras? Quais foram os maiores “carniceiros” da história? Lênin, Stalin, Hitler ou Mao? Quais foram os menores? Há dezenas deles. Nenhum, porém, provocou um crime comparável ao que o atual sistema econõmico causa: o ecocídio.

Não quero, porém, falar agora dos milhões de pessoas, animais e árvores mortos por hábitos irracionais. Agora só quero comentar três exemplos ímpares: um é de Phoolan Devi, a “Rainha dos Bandidos”; o outro é de Timor-Leste, país integrante da CPLP, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. e o último é a ANDA, Agência de Notícias de Direitos Animias.

Pholan Devi foi uma indiana que nasceu numa das castas mais baixas da Índia e que, por isso, teve uma vida horrível e sofrida. Se você puder, tente ler a biografia da Phoolan Devi, que, infelizmente, até agora só foi editada em Portugual. Talvez você fique aterrorizado. É a história de uma menina que não teve direitos alguns. Só o dever de sempre servir às castas superiores.

A história dela é recente! Ela nasceu em agosto de 1963 e foi assassinada em julho de 2001, aos 38 anos de idade. Phoolan sofreu horrores, mas nunca desistiu de seus sonhos. É um exemplo de que leis e declarações de nada servem, se não são praticadas. – E a Índia será uma potência mundial, em breve! – Em sua autobiografia, lançada em 1996, Phoolan escreveu:

 “Este livro é o primeiro testemunho que uma mulher da minha comunidade conseguiu publicar. É uma mão estendida de coragem aos humilhados e aos excluídos, na esperança de que uma vida como a minha nunca mais possa voltar a acontecer. Hoje eu devia estar morta mas estou viva. Tomei o destino nas minha mãos. Nasci escrava, tornei-me rainha”. Phoolan Devi.

Depois de ser libertada da Prisão, a Rainha dos Bandidos criou o movimento Eklavya Serra, que exigia a quota de um terço de mulheres no Governo e no Parlamento indianos, a abolição do trabalho infantil e os direitos fundamentais à educação para as castas mais pobres. Phoolan conseguiu algo. E, sem ela, o nosso mundo seria mais triste do que já é.

Um pouco mais além da Índia, geograficamente falando, situa-se o Timor-Leste. Lá estive, há pouco, quando pude conhecer alguns tópicos e várias pessoas do país mais jovem do mundo. Sua história reflete um tanto a própria história da humanidade. A ilha de Timor foi habitada por povos migrantes, colonizada por portugueses, ocupada por indonésios e finalmente é livre hoje.

Livre? Que nada! Timor-Leste possui boas reservas de gás e petróleo. E lá estão australianos, indonésios, portugueses, chineses e vários outros países “ajudando” o novo Estado a se desenvolver “direito”. – Direito? – Ah! Lembro! – Não há uma Declaração dos Direitos Universais Humanos? – Há! – Mas ela pouco vale para as Phoolan Devis da vida, para os timorenses etc.

Não pense que sou pessimista. Muitos seguimos lutando por um mundo melhor. E ele é possível, sim! Cada um de nós pode fazer a sua parte. No Brasil, por exemplo, surgiu há pouco a ANDA, Agência de Notícias de Direitos Animais, o primeiro portal jornalístico voltado exclusivamente a fatos e informações do universo animal. Em sua apresentação, lê-se:

“A imprensa não apenas informa. Ela forma conceitos. Modifica idéias. Influencia decisões. Define valores. Participa das grandes mudanças sociais e políticas trazendo o mundo para o indivíduo pensar, agir e ser. É justamente esse o objetivo da ANDA, Agência de Notícias de Direitos Animais: informar para transformar.” – Parabéns, ANDA, e bem-vindos ao barco!